Câmara de Nova Mutum aprova projetos sobre habitação e estrutura administrativa

A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (8), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e doze indicações voltadas ao desenvolvimento do município. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Lucas Badan Faria (UNIÃO BRASIL), e contou com a presença de todos os parlamentares.

Entre as matérias de maior destaque, está o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que trata da reorganização administrativa do Executivo municipal. A proposta altera e extingue cargos, cria novas vagas, promove equiparação de vencimentos e modifica requisitos de provimento. Além disso, atualiza anexos das Leis Complementares nº 244/2022 e nº 262/2023, que estruturam a administração pública, e faz ajustes na Lei Complementar nº 265/2023, que define o regime jurídico dos servidores municipais

O segundo projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 037/2025, que altera dispositivos da Lei nº 2.912/2025. A mudança permitirá que a Prefeitura realize chamamento público para a implantação de programas habitacionais em áreas desafetadas, abrindo espaço para atender famílias que aguardam oportunidade de acesso à moradia digna.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram os projetos em primeira e única votação, após pareceres favoráveis das comissões técnicas. O trâmite foi acelerado devido ao regime de urgência solicitado pelo Executivo.

Além dos projetos, a Casa de Leis aprovou doze indicações parlamentares, que tratam de melhorias em infraestrutura, saúde, educação e mobilidade urbana. Entre elas, pedidos de pavimentação de ruas, reforço na segurança pública e investimentos em equipamentos de saúde.

O presidente Lucas Badan avaliou positivamente o resultado da sessão.

“A Câmara tem cumprido seu papel de debater e deliberar matérias de interesse coletivo. Hoje avançamos em duas pautas importantes: a modernização da máquina pública e a ampliação do acesso à moradia. Ambas são fundamentais para o crescimento ordenado de Nova Mutum”, afirmou.

Para a população, os impactos das decisões já começam a se desenhar. No campo administrativo, a expectativa é de maior eficiência nos serviços públicos, com a adequação de cargos e funções às necessidades atuais. Já na área habitacional, o município poderá abrir editais de chamamento público para selecionar entidades ou empresas interessadas em implantar programas de moradia nas áreas legalmente liberadas.

A próxima etapa será a sanção dos projetos pelo prefeito Leandro Félix. A Prefeitura deve detalhar, nos próximos meses, como será feito o chamamento público para os programas habitacionais e quais mudanças práticas ocorrerão na estrutura administrativa municipal.