Mutum Noticias
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI).
O texto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também prevê que o teto seja reajustado todos os anos, em fevereiro, de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator Beto Richa (PSDB-PR), a atualização é necessária para evitar que trabalhadores fiquem de fora do programa.
“A defasagem do limite tem restringido o alcance da medida. Muitos profissionais permanecem à margem do sistema, privados de direitos, acesso ao crédito e a novos mercados”, afirmou.Dados da Receita Federal mostram que, no início de 2025, o país contava com 15,6 milhões de MEIs. Em 2018, eram 7,8 milhões, número que dobrou em sete anos. Um levantamento do Sebrae aponta que esses pequenos empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional.
A proposta ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Só depois seguirá para análise no Plenário da Câmara.
Caso seja aprovada em todas as etapas, a mudança beneficiará milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, inclusive em Mato Grosso, onde o modelo MEI é bastante usado por pequenos prestadores de serviço, autônomos e microcomerciantes de cidades como Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Sorriso.
Conheça a tramitação de projetos de lei complementar: https://www.camara.leg.br/noticias/606442-conheca-a-tramitacao-de-projetos-de-lei-complementar/
